Name: Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional
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Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional

Neste livro, voc vai estudar as instituies dos processos administrativo e constitucional, vai conhecer as normas incorporadas Constituio Brasileira de 1988, dentre elas, os princpios processuais dispostos no artigo 5, como a durao razovel do processo, o juiz natural, o contraditrio e a ampla defesa. Voc vai ver os direitos e garantias fundamentais, alm de um rol de importantes aes constitucionais, como o habeas corpuse o mandado de segurana. Ademais, voc far uma leitura constitucional, passando pelos detalhes legislativos at chegar aos entendimentos das mais altas Cortes da Repblica.

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