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A Constituio Federal de 1988 assegura a dignidade do indivduo como um dos fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. Ela tambm assevera tratamento igual a todos perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade. Mas quando comea efetivamente a garantia desses direitos? E quando termina? Neste livro, voc vai tomar conhecimento dos principais conceitos e das normas reguladoras dos direitos e das obrigaes de ordem privada concernente s pessoas, aos seus bens e s suas relaes como sujeitos de direito.
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