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Legislação Civil Aplicada III
O Direito de Famlia um dos ramos do Direito Privado mais influenciados pelos valores constitucionais positivados na Carta Magna de 1988, a qual d tratamento diferenciado famlia. O art. 226, por exemplo, institui que a famlia a base da sociedade e tem proteo especial do Estado, entendendo-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Neste livro, voc vai ler sobre a evoluo histrica do conceito de famlia, estudar o tratamento constitucional a ela conferido, identificar os princpios norteadores desse ramo do Direito e descobrir como a Suprema Corte vem interpretando o alcance do ncleo familiar.
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